Devolução de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves: Entenda Seus Direitos

A saúde é um bem essencial e, quando enfrentamos uma doença grave, as dificuldades financeiras podem se agravar. Uma informação importante para os portadores de doenças graves é a possibilidade de isenção e devolução do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo e quais são os direitos dos contribuintes nos termos da Lei nº 7.713/88. Quem tem Direito à Devolução do IRPF? De acordo com a legislação brasileira, algumas doenças são classificadas como graves, permitindo que os contribuintes diagnosticados possam solicitar a isenção do IRPF. Entre as doenças reconhecidas estão:

• Câncer

• Doença de Parkinson

• Esclerose múltipla

• Doenças do coração

• HIV/AIDS

• Tuberculose ativa

Como Funciona a Devolução?

O primeiro passo é obter um laudo médico que comprove a doença. Esse documento deve ser claro e informativo.

Com a confirmação da doença grave, o contribuinte pode ter direito à isenção do IRPF, o que pode resultar na não incidência de imposto sobre parte ou totalidade de sua renda e se o imposto já foi pago, o contribuinte pode solicitar a devolução dos valores pagos a mais, retroativos ao período de diagnóstico.

Recomenda-se buscar a orientação de um profissional especializado em tributos.

Considerações Finais

A devolução do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito importante que visa amenizar as dificuldades financeiras impostas por essas condições. É fundamental que os contribuintes conheçam seus direitos. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando essa situação, busque informações e apoio. Cuidar da saúde deve ser sempre a prioridade e entender seus direitos pode ajudar em vários aspectos e fazer toda a diferença.